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2025 - 2029
2016
Ata-nº-02-27-de-abril-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 27 DE ABRIL DE 2016
Ata-n.º-04-23-de-setembro-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
2015
Anexo-da-Ata-n.º-05-30-de-dezembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 5 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Minuta-da-Ata-n.º-05-30-de-dezembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 5 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Ata-n-º-05-30-de-dezembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 5 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
2014
Anexo-da-Ata-nº1-28-de-fevereiro-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 1 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Anexo-da-Ata-nº2-17-de-abril-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 17 DE ABRIL DE 2014
Ata-n-º-1-28-de-fevereiro.2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 1 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Ata-nº-05-29-de-dezembro-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 5 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Ata-nº-2-17-de-abril-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 17 DE ABRIL DE 2014
2013
Ata-n.º-21-25-de-fevereiro-2013.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Ata-n.º-22-22-de-abril-2013.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2013
Ata-n.º-23-26-de-junho-2013.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2013
Ata-n.º-25-25-de-setembro-2013.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Ata-nº-01-12-de-outubro-2013.pdf | SESSÃO DE INSTALAÇÃO/PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL N.° 1 DE 12 de OUTUBRO DE 2013
Ata-nº-02-23-de-dezembro-2013.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
2012
Ata-nº-15-30-de-janeiro-2012.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2012
Ata-nº-16-28-de-fevereiro-2012.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Ata-nº-17-26-de-abril-2012.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2012
Ata-nº-17-26-de-abril-2012.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2012
Ata-nº-19-28-de-setembro-2012.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
2011
Ata-nº-09-28-de-fevereiro-2011.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
Ata-nº-10-28-de-abril-2011.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2011
Ata-nº-11-28-de-junho-2011.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2011
Ata-nº-12-28-de-setembro-2011.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Ata-nº-14-30-de-dezembro-2011.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
2010
Ata-nº-04-23-de-fevereiro-2010.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA de 23 DE FEVEREIRO DE 2010
Ata-nº-05-28-de-abril-2010.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA de 28 DE ABRIL DE 2010
Ata-nº-06-23-de-junho-2010.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2010
Ata-nº-07-30-de-setembro-2010.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
Ata-nº-08-29-de-dezembro-2010.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
2009
Ata-nº-01-29-de-outubro-2009.pdf | DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Ata-nº-03-29-de-dezembro-2009.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA de 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Ata-nº-16-26-de-fevereiro-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 22 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Ata-nº-17-29-de-abril-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 24 DE 29 DE ABRIL DE 2009
Ata-nº-18-30-de-junho-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 25 DE 30 DE JUNHO DE 2009
Ata-nº-19-24-de-setembro-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 26 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Ata-nº-23-31-de-março2009.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.° 23 DE 31 DE MARÇO DE 2009
2008
Ata-nº-16-26-de-fevereiro-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.º 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Ata-nº-17-29-de-abril-2008.pdf | ORDINÁRIA N.° 17 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Ata-nº-18-30-de-junho-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 18 DE 30 DE JUNHO DE 2008
Ata-nº-21-30-de-dezembro-2008.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 21 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
2006
Ata-nº-04-24-de-fevereiro2006.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 4 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
Ata-nº-05-28-de-abril-2006.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 5 DE 28 DE ABRIL DE 2006
Ata-nº-06-30-de-junho-2006.pdf | DA SESSÃO ORDINÁRIA N.° 6 DE 30 DE JUNHO DE 2006
2005
Ata-28-de-abril-2005.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2005
2004
Ata-04-de-junho2004.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JUNHO DE 2004
Ata-17-de-março-2004.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2004
Ata-27-de-fevereiro-2004.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004
2003
Ata-19-de-dezembro-2003.pdf | ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Ata-19-de-setembro- Ano 2003.pdf | ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
Ata-28-de-fevereiro - ano 2003.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
Ata-30-de-abril-2003.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2003
Ata-30-de-junho-2003.pdf | ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2003
2002
Ata-02-de-janeiro-2002.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA REUNIÃO 02 DE JANEIRO DE 2002
Ata-20-de-dezembro-2002.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
Ata-28-de-junho- 2002.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2002
Ata-30-de-abril.2002.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2002
2013-2017
2018
Ata-nº-06-28-de-setembro-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 6 DA SESSÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
2017
Ata-n.º-02-24-de-abril2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 24 DE ABRIL DE 2017
Ata-n.º-01-27-de-fevereiro-2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 1 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017
Ata-n.º-03-28-de-junho-2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 28 DE JUNHO DE 2017
2016
Ata-n.º-03-24-de-junho-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 24 DE JUNHO DE 2016
Ata-n.º-01-29-de-fevereiro-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 1 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Ata-n.º-05-30-de-dezembro-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 5 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
2015
Ata-n-º-01-27-de-fevereiro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 1 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Ata-n-º-04-25-de-setembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Ata-n-º-04-25-de-setembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Anexo-da-Ata-n-º-04-25-de-setembro-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 30 DE JUNHO DE 2015
Ata-n.º-04-23-de-setembro-2016.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Ata-nº-03-30-de-junho-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 30 DE JUNHO DE 2015
2014
Anexo-da-Ata-nº3-25-de-junho.2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 25 DE JUNHO DE 2014
Ata-n-º-04-30-de-setembro-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Anexo-da-Ata-n-º-04-30-de-setembro-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Ata-nº-3-25-de-junho-2014.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DE 25 DE JUNHO DE 2014
2009-2013
2015
Anexo-da-Ata-n-º-02-29-de-abril-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 29 DE ABRIL DE 2015
Ata-n-º-02-29-de-abril-2015.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 29 DE ABRIL DE 2015
2017-2021
2024
Ata-da-Sessão-Ordinária-de-23-de-dezembro-de-2024-assinada.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Q DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
2023
Ata-da-Assembleia-Municipal-de-24-de-fevereiro-de-2023.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Ata-da-Sessão-de-25-de-abril-de-2023.pdf | ESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPALDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2023
Ata-da-Sessão-de-29-de-setembro-de-2023.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Ata-de-22-de-dezembro-de-2023.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE Dezembro DE 2023
2022
Ata-da-Sessão-da-Assembleia-Municipal-de-30-de-junho-de-2022.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2022
2021
Ata-nº-23-26-de-fevereiro-2021.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 23 DA SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Ata-nº-24-18-de-junho-2021.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 24 DA SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 2021
Ata-nº-25-22-de-setembro-2021.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 25 DA SESSÃO DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
2020
Ata-nº-16-15-de-janeiro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL MINUTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Ata-nº-16-15-de-janeiro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Ata-nº-17-27-de-fevereiro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA ATA DA SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Ata-nº-18-26-de-junho-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 18 DA SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 2020
Ata-nº-19-01-de-setembro.2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL TA N.° 19 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Ata-nº-21-26-de-outubro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 21 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Ata-nº-22-21-de-dezembro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL N.° 22 DA SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Ata-nº-20-30-de-setembro-2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUADRIÉNIO DE 2017-2021 ATA N.° 20 DA SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Minuta-da-Ata-nº-19-01-de-setembro.2020.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUADRIÉNIO DE 2017-2021 ATA N.° 20 DA SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
2019
Ata-nº-09-30-de-janeiro-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL N.° 9 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Minuta-da-Ata-nº-15-20-de-dezembro-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL N.° 9 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Ata-nº-10-28-de-fevereiro-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUADRIÉNIO DE 2017-2021 ATA N° 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Anexo-da-Ata-nº-11-29-de-abril-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 11 DA SESSÃO DE 29 DE ABRIL DE 2019
Ata-nº-11-29-de-abril-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 11 DA SESSÃO DE 29 DE ABRIL DE 2019
Ata-nº-12-28-de-maio-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 12 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2019
Ata-nº-15-20-de-dezembro-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL MINUTA DA ATA DA SESSÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Ata-nº-14-30-de-setembro-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 14 DA SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
2018
Ata-nº-07-12-de-novembro-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 7 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Ata-nº-07-12-de-novembro-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 8 DA SESSÃO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Ata-nº-03-28-de-Fevereiro-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 3 DA SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Ata-nº-04-27-de-Abril-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 2018
Ata-nº-05-27-de-junho-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 2018
Ata-nº-06-28-de-setembro-2018.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL MINUTA DA ATA DA SESSÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Ata-nº-13-24-de-junho-2019.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 13 DA SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 2019
2017
Anexo-da-Ata-n.º-04-15-de-setembro-2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
Ata-n.º-02-22-de-dezembro-2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Ata-n.º-04-15-de-setembro-2017.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATA N.° 4 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
2021-2025
2024
Ata-da-Sessão-Municipal-de-27-de-fevereiro-de-2024.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Ata-da-Assembleia-Municipal-de-14-de-junho-de-2024-assinada.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2024
Ata-da-Sessão-da-Assembleia-Municipal-de-27-de-setembro-de-2024-assinada.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
2023
Ata-da-Sessão-Extraordinária-de-17-de-novembro-de-2023.pdf | ESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Ata-da-Sessão-Ordinária-de-30-de-junho-de-2023.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUADRIÉNIO DE 2021-2025 ATA N.° 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2023
Anexo-Intervenções-14-06-2024.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
2022
Ata-da-Sessão-de-25-de-fevereiro-de-2022.pdf | ESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Ata-da-Sessão-de-25-de-fevereiro-de-2022.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2022
Ata-da-Sessão-da-Assembleia-Municipal-de-23-de-dezembro-de-2022.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Ata-da-Sessão-da-Assembleia-Municipal-de-23-de-setembro-de-2022.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
2021
Ata-Instalação-A.M.-Quadriénio-20212025.pdf | MUNICÍPIO DE TÁBUA ATA AVULSA DA de 18 de setembro, na sua atual redação
Ata-nº-02-03-de-novembro-2021.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Ata-nº-03-28-de-dezembro-2021.pdf | SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
2001-2005
2005
Ata-26-de-setembro-2005.pdf | DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Ata-28-de-fevereiro-2005.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DЕ 2005
Ata-30-de-junho2005.pdf | A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2005
2004
Ata-04-de-junho-2004.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2004
Ata-21-de-dezembro-2004.pdf | A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
Ata-27-de-setembro-2004.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
Ata-30-de-abril-2004.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2004
2002
Ata-13-de-setembro2002.pdf | ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Ata-29-de-maio-2002.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DEЕ 2002
2005-2009
2008
Ata-nº-16-26-de-fevereiro-2008.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.° 20 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
Ata-nº-19-24-de-setembro-2008.pdf | DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 19 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
2007
Ata-nº-10-28-de-fevereiro-2007.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Ata-nº-11-27-de-abril-2007.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 11 DE 27 DE ABRIL DE 2007
Ata-nº-12-27-de-junho-2007.pdf | ORDINÁRIA N.° 12 DE 27 DE JUNHO DE 2007
Ata-nº-13-17-de-setembro-2007.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 13 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
Ata-nº-14-29-de-novembro-2007.pdf | N.° 14 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Ata-nº-15-29-de-dezembro-2007.pdf | A SESSÃO ORDINÁRIA N.° 15 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
2006
Ata-nº-07-29-de-setembro-2006.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 7 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
Ata-nº-07-29-de-setembro-2006.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 7 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
2005
Ata-nº-02-22-de-novembro-2005.pdf | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
Ata-nº-03-21-de-dezembro2005.pdf | SESSÃO ORDINÁRIA N.° 3 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005