I - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
I - 1. - APROVAÇÃO DA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE OUTUBRO DE 2025, JÁ ENTREGUE A TODOS OS MEMBROS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 20, PSD - 4, CH - 2, JSJ - 1, Manuel Pestana (IL)

Não participou nesta votação: Luís Pereira (PS), Beatriz Rodrigues Pereira (IL)

A favor
28
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
I - 2. - APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, JÁ ENTREGUE A TODOS OS MEMBROS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 19, PSD - 4, CH - 2, JSJ - 1, Manuel Pestana (IL)

Não participou nesta votação: Pedro Cardoso (PS), Beatriz Rodrigues Pereira (IL), Marina Gouveia (PS)

A favor
27
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
3
I - 3. - LEITURA E APRECIAÇÃO DO EXPEDIENTE/Á DISPOSIÇÃO DE TODOS OS MEMBROS INTERESSADOS.
I - 4. - INTERVENÇÃO DOS EXMOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA.
II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA
II - 1. - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO E DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TÁBUA PARA O QUADRIÉNIO 2025-2029.
II - 2. - APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ATIVIDADE E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º, N.º 2, ALÍNEA C), CONJUGADO COM O ARTIGO 35.º, N.º 1, ALÍNEA Y), DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO (REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS).
A Assembleia tomou conhecimento.
II - 3. - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O ANO DE 2026/GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2026/NORMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, JSJ - 1

Contra: CH - 2

Abstenção: IL - 2

A favor
27
Contra
2
Abstenção
2
Não votou
0
II - 4. - APROVAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TÁBUA PARA 2026, PLANO ANUAL DE RECRUTAMENTO E RESPETIVO REGULAMENTO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, IL - 2, JSJ - 1

Abstenção: PSD - 4, CH - 2

A favor
25
Contra
0
Abstenção
6
Não votou
0
II - 5. - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE MOLDURA ORGANIZACIONAL - REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE TÁBUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA M), DA LEI 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, E DO ARTIGO 6.º, DAS ALÍNEAS A), C) E D), DO DECRETO-LEI N.º 305/2009, DE 23 DE OUTUBRO (REGIME JURÍDICO PARA A ORGANIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS).
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, IL - 2, JSJ - 1

Abstenção: CH - 2

A favor
29
Contra
0
Abstenção
2
Não votou
0
II - 6. - APROVAÇÃO DA DERRAMA SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DOS SUJEITOS PASSIVOS (EMPRESAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 18.º DA LEI N.º 73/2013, DE 03 DE SETEMBRO (REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS), E ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA D) DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, PARA O ANO DE 2026.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, JSJ - 1

Contra: CH - 2

Abstenção: IL - 2

A favor
27
Contra
2
Abstenção
2
Não votou
0
II - 7. - APROVAÇÃO DA PERCENTAGEM A QUE O MUNICÍPIO TEM DIREITO NO IRS, DOS SUJEITOS PASSIVOS COM DOMICÍLIO FISCAL NO CONCELHO, PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 26.º, N.º 1, DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO E DO ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA C) DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, IL - 2, JSJ - 1

Contra: CH - 2

A favor
29
Contra
2
Abstenção
0
Não votou
0
II - 8. - DELIBERAR SOBRE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) E COM REDUÇÃO DA RESPETIVA TAXA, ATENDENDO AO NÚMERO DE DEPENDENTES DO SUJEITO PASSIVO (NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IRS), PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA D) DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, IL - 2, JSJ - 1

Contra: CH - 2

A favor
29
Contra
2
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, IL - 2, JSJ - 1

Abstenção: CH - 2

A favor
29
Contra
0
Abstenção
2
Não votou
0
II - 9. - APROVAÇÃO DE TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 169.º DA LEI N.º 16/2022, DE 16 DE AGOSTO (LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS) E NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA B) DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, PARA O ANO DE 2026.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, IL - 2, JSJ - 1

Abstenção: CH - 2

A favor
29
Contra
0
Abstenção
2
Não votou
0
II - 10. - APROVAÇÃO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE TÁBUA E AS JUNTAS DE FREGUESIAS E UNIÕES DE FREGUESIAS DO CONCELHO DE TÁBUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.º, N.º 1, ALÍNEA M), DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, PSD - 3, CH - 2, IL - 2

Abstenção: Tânia Pereira (PSD)

Não participou nesta votação: Elsa Ferreira (PS), José Santos (PS), Paulo Portugal (PS), Aníbal Mota (PS), José Oliveira (PS), João Nunes (JSJ), José Vieira (PS), Luís Rodrigues (PS), Dina Santos (PS), Fernando Gameiro (PS), Bruno Santos (PS)

A favor
19
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
11
II - 11. - APROVAÇÃO DO PLANO PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º, N.º 1, ALÍNEA H), DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 22, PSD - 4, CH - 2, IL - 2, JSJ - 1

A favor
31
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
II - 12. - DAR CONHECIMENTO DO TARIFÁRIO DO SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DO CARREGAL DO SAL, SANTA COMBA DÃO, TÁBUA E TONDELA (AINTAR), PARA O ANO DE 2026.
III - AUDIÇÃO DO PÚBLICO
Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2025
    Edifício CULTIVA
    19-12-2025 14:30
Ordinária
Documentos
Edital - dezembro_signed.pdf
Ordem Trabalhos 19.12.2025.pdf
Ordem de Trabalhos